Bandeiras do Reino Unido e da União Europeia são vistas durante protesto contra o Brexit em frente ao Parlamento, em Londres, em 17 de dezembro de 2018 — Foto: Reuters/Toby Melville
O Parlamento britânico deve votar nesta terça-feira (15) a proposta de acordo do Brexit apresentada pela primeira-ministra Theresa May, e já aprovada pela União Europeia. Inicialmente a votação deveria ter sido realizada em 11 de dezembro, mas, prevendo uma derrota, May a adiou para janeiro.
Ainda assim, o governo deve perder. Mesmo o Partido Conservador já deixou claro que não concorda com os termos propostos e não há chances de obter os votos necessários para a aprovação. A grande dúvida agora é sobre o que acontecerá em seguida.
Muitos dos defensores da saída do Reino Unido da União Europeia esperavam que o país conseguisse manter livre acesso ao mercado europeu e, ao mesmo tempo, impor controles rígidos da imigração. Também esperavam o fim da submissão à legislação e ao Judiciário europeus. Mas o divórcio não deve ser tão favorável ao país da rainha Elizabeth II.
O acordo costurado por May prioriza os acordos comerciais, mas faz concessões no campo da soberania. Por exemplo, a fronteira entre Irlanda (que é parte da UE) e Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) continuaria aberta na prática, mas com um controle especial aduaneiro, chamado de "backstop". A União Europeia avisou que não fará mais concessões.
A data fixada para que o Reino Unido deixe o bloco é 29 de março deste
ano, às 23 horas locais. Mas mesmo isso poderá mudar, já que a falta de
consenso pode gerar uma ampliação do prazo.
Theresa May faz um último apelo para convencer o parlamento britânico a apoiar o Brexit
Caso se confirme a recusa do Parlamento em aprovar o acordo da primeira-ministra, ela tem apenas três dias para apresentar uma alternativa – ou tentar convencer os parlamentares mais uma vez a aprovarem o mesmo texto. Isso significa uma nova discussão já na semana que vem.
Teoricamente, se mais uma vez ela for derrotada e seu plano B também for rejeitado, o Reino Unido caminhará para um Brexit sem acordo, no qual deixará o bloco sem ter direito a negociar seus termos.
Desta forma, não haveria um período de transição e já a partir da noite
de 29 de março as leis da União Europeia deixariam de ser válidas no
país. Já há preparativos para o caso de isso acontecer, inclusive com testes para lidar com problemas de transporte em aeroportos e no Canal da Mancha, por exemplo.
Theresa May diz que Brexit pode não acontecer
Mas há uma série de opções e ninguém sabe ao certo qual será o desfecho dessa história. Segundo o jornal “The Guardian”, a União Europeia está preparada para autorizar uma extensão do Artigo 50, o que na prática ampliaria o prazo de 29 de março para uma nova data – e o que se fala é “pelo menos até julho”.
Uma autoridade não identificada da UE citada pelo jornal no domingo disse que "se a primeira-ministra sobreviver e nos informar que precisa de mais tempo para conseguir um acordo com o Parlamento, será oferecida uma prorrogação técnica até julho".
Outra fonte chegou a afirmar, na mesma reportagem, que o prazo poderia ser ainda maior, mas que as eleições para o Parlamento Europeu, em maio, podem interferir no processo.
Dentro das possibilidades criadas pela rejeição da proposta estão ainda a chance de May perder o posto de primeira-ministra e até mesmo o de acontecer um segundo referendo, no qual os britânicos decidam cancelar o Brexit, embora essa seja a situação menos provável.
Veja a seguir, de forma resumida, o que pode acontecer após a votação desta terça:
O acordo proposto por Theresa May é aprovado e o Brexit entra em vigor às 23 horas de 29 de março de acordo com seus termos. Este é o menos provável de todos os cenários.
O acordo é rejeitado, mas May apresenta um plano B que é aprovado pelo Parlamento. Neste caso, é necessário reapresentar o texto à União Europeia para que seus membros o aprovem por unanimidade. A dificuldade neste caso é que o bloco já havia dito que queria aplicar o texto que aprovou em novembro, e que não aceitaria mudanças.
Situação altamente provável, inclusive com autoridades da União Europeia afirmando que podem conceder uma extensão do prazo até julho. Isso aconteceria porque, a não ser que o acordo originalmente proposto por May seja aprovado nesta terça, dificilmente será possível que qualquer outra solução esteja pronta para entrar em vigor já no dia 29 de março.
Se nenhum plano proposto pela primeira-ministra for aprovado e o prazo
vencer, o Reino Unido deixa a União Europeia sem acordo. Alguns
parlamentares defendem essa medida, alegando que ela não seria assim tão
ruim, mas a maioria, e o próprio governo, quer evitar essa opção por
considerar que ela traria consequências catastróficas à economia
britânica, e caos burocrático e na legislação.
Theresa May já enfrentou – e venceu – uma moção de confiança de seu próprio partido, que não pode desafiá-la novamente por um ano. Mas eles podem exercer pressão não oficial, ou ela mesma pode decidir renunciar, caso sofra uma derrota muito significativa ou fique muito desgastada com a questão do Brexit. Outra situação que poderia levar a uma eleição geral seria uma votação de confiança lançada por seus adversários do Partido Trabalhista, embora apenas parte dele pareça disposto a lançar mão dessa estratégia. Nesse caso, os partidos teriam 14 dias para provar capacidade para liderar o governo. Se nenhum deles conseguisse, eleições seriam convocadas. O próximo primeiro-ministro ficaria então encarregado de solucionar a condução do Brexit.
Em dezembro, o consultor jurídico da União Europeia anunciou que o Reino Unido tem autorização para cancelar o Brexit unilateralmente se quiser. Ou seja, caso decida cancelar o processo, o país não precisaria consultar o bloco.
Existem muitos parlamentares favoráveis à realização de um novo referendo para oficializar esse cancelamento, mas Theresa May já declarou que “Brexit é Brexit” e que irá respeitar o resultado da votação de 2016. Além disso, a maior chance de um novo referendo dependeria de um apoio maciço do Partido Trabalhista, mas seu líder, Jeremy Corbyn, já disse que prefere negociar um novo acordo de Brexit a cancelar a saída.
